Militares ficham moradores com o próprio celular: ação seria ilegal

De Ponte

Homens do Exército com celulares pessoais registram o documento de identidade e o rosto de todas as pessoas que passam. Essa cena se repetiu por três comunidades do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (23/2): Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, todas na zona oeste do Rio.

A operação obedece a um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado no ano passado, sem ligação oficial com intervenção federal anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB). O objetivo oficial era o de combater o tráfico de drogas local e retirar bloqueios nos becos e vielas que teriam sido feitos por criminosos para dificultar a entrada de autoridades. Os militares, porém, fizeram muito mais do que isso: segundo testemunhas, praticaram uma série de abusos, do “fichamento” informal da população à destruição de calçadas.

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“É uma ação totalmente arbitrária, uma violação de direitos. Violaram o direito de ir e vir, mais um pouco e passa a ser como a Lei do Passe da África do Sul na época do apartheid, quando se tinha uma carteirinha de onde você podia circular ou não. No Rio, é quase isso”, compara Lena Azevedo, especialista em segurança pública e pesquisadora da ONG Justiça Global.

Segundo a pesquisadora, não há registros de situações semelhantes ocorridas no período da ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. “É totalmente um Estado de Exceção. Nem na ditadura me lembro desse tipo de fichamento. O que será feito? Evidentemente, o objetivo é o controle da população negra e favelada. Não se viu um fichamento em Copacabana”, diz.

A Justiça Global enviou um documento à ONU (Organizações das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) pedindo o acompanhamento da situação no Rio de Janeiro por membros das entidades. No documento, consideram a intervenção cheia de “irregularidades e incompatível com tratados e convenções internacionais”, além de “ameaçar direitos e garantias individuais da população”.

Lena cita o caráter “de discriminação de teor racial” e lembra da época em que a Favela da Maré sofreu ocupação do Exército para citar transtornos causados aos moradores, como blitze em cada comunidade do Complexo. “Uma vez, um morador parou em 17 blitze em um dia só”, lembra.

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A Ponte entrou em contato por telefone com o Comando Militar do Leste, chefiado pelo interventor Walter Souza Braga Netto, para questionar sobre a operação do Exército. Contudo, as ligações da reportagem não foram atendidas. Ao G1, o chefe da comunicação social do setor disse que o procedimento já havia sido feito em outras ocasiões e que estaria amparado no decreto da GLO. O texto do decreto, porém, não menciona a fotografia nem o fichamento de pessoas.