Millôr Fernandes ganha ação da Veja sobre direitos autorais

Da coluna de Fernando Rodrigues no Uol:

A Editora Abril terá de pagar direitos autorais ao espólio do jornalista e cartunista Millôr Fernandes, morto em 2012.

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concluíram nesta 5ª feira (4.ago.2016) que a publicação do Acervo Digital Veja 40 Anos, em 2009, extrapolou os limites do contrato firmado entre Millôr e a editora. Millôr trabalhou na Veja em diversas ocasiões.

Lançado em 2009, o acervo reuniu todo o conteúdo da Veja, desde a sua primeira edição, em 1968. A revista não cobra pelo acesso.

Na ação, iniciada também em 2009 quando Millôr Fernandes ainda estava vivo, o jornalista argumentou que não autorizou a divulgação no meio digital e que os seus direitos autorais teriam sido violados. O valor da causa arbitrado pelos advogados foi de R$ 500 mil.

Já a Editora Abril disse que não se tratou de uma nova publicação, mas apenas da digitalização do material divulgado originalmente no meio impresso. A editora alegou que o jornalista não tinha direito à indenização porque a revista Veja é uma obra coletiva de sua propriedade.