Ministério da Justiça autoriza uso de inteligência artificial pelas polícias; entenda

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério da Justiça regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) com reconhecimento facial a distância em investigações criminais. A medida, que exige autorização judicial prévia, permitirá a tecnologia em casos específicos, como buscas por pessoas desaparecidas, recaptura de detentos e flagrantes de crimes com pena superior a dois anos.

De acordo com o texto, o reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos só será autorizado quando não houver outros meios para obtenção de provas ou em situações de “ameaça grave e iminente à vida”.

Fora dessas hipóteses, o uso da IA deverá ser justificado e acompanhado de estudos sobre impactos aos direitos fundamentais. “A medida busca equilibrar inovação tecnológica com proteção de dados”, explicou o Ministério comandado por Ricardo Lewandowski.

A portaria estabelece diretrizes para órgãos federais como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de forças estaduais que utilizam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre os objetivos estão a padronização de procedimentos e a prevenção de vazamentos de dados sensíveis. Nos presídios, a IA poderá ser usada para detectar e bloquear dispositivos móveis.