Ministério Público dá 10 dias para MEC cancelar nota sobre manifestações pela Educação

Reportagem de Leandro Prazeres no UOL informa que o MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota oficial divulgada ontem na qual o órgão diz que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações que ocorreram em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal contra a política educacional do governo do presidente Jair Bolsonaro(PSL). Para o órgão, a nota foi inconstitucional.

De acordo com a publicação, ontem, em meio aos protestos de estudantes em diversos estados, o MEC emitiu uma nota oficial dizendo que pais e responsáveis de alunos não estariam autorizados a divulgar informações ou estimular a participação às manifestações. Hoje, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades na medida.

À noite, a Procuradoria Regional e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com sede em Brasília, enviaram uma recomendação conjunta ao MEC. Além de pedir o cancelamento da nota, o MPF quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a “divulgação do pensamento” de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas, completa o Portal UOL.