Ministério Público Federal denuncia Google no Brasil por desobediência
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O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou dois diretores jurídicos do Google Brasil por descumprirem ordens judiciais.
Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro são alvos do pedido de abertura de ação penal pela prática do crime de desobediência.
Os dois deixaram de cumprir ordens judiciais destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários do Orkut, que pertence ao conglomerado americano.
Em 2008, o Google já tinha sofrido ameaça de fechamento no Brasil por conta da falta de apoio nas investigações do Ministério Público e da Polícia. Na época, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado.
Porém, ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação, em muitas ocasiões os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas, mesmo com a ordem judicial.
Com isso, o MPF-SP resolveu processar os empregados da empresa responsáveis pela área jurídica.
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