Ministério Público Federal vai reabrir acordo de leniência da JBS

Na reportagem de Fábio Fabrini e Camila Mattoso, o jornal Folha de S.Paulo aponta que o MPF vai renegociar o acordo de leniência com a JBS. O primeiro acordo, feito pela PGR sob Rodrigo Janot, gerou a prisão de Joesley e Wesley Batista por lucros indevidos, afirma a publicação.

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília vai reabrir a negociação do acordo de leniência com a J&F, holding que controla a JBS. O objetivo é discutir a admissão de responsabilidade no uso de informações privilegiadas para obter lucros indevidos (insider trading).

A suposta prática desses ilícitos levou os irmãos Joesley e Wesley Batista para a prisão há pouco mais de três meses. A leniência –espécie de delação premiada de empresas– já havia sido fechada quando o caso passou a ser investigado.

As novas tratativas levariam à assinatura de um adendo aos termos já acertados. Se houver consenso, o grupo terá de pagar mais do que os R$ 10,3 bilhões já pactuados com a Procuradoria da República no Distrito Federal.

O MPF em São Paulo denunciou os irmãos Batista por usarem informação de seu próprio acordo de colaboração, que ainda não havia sido divulgado, para obter vantagens ilícitas com operações financeiras.

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A questão tem dividido advogados da JBS. Teme-se que, ao admitir a infração na leniência, a situação criminal dos irmãos se complique. Há um pedido de liberdade ainda a ser julgado.

Toda a argumentação para o habeas corpus e também para defesa na denúncia se baseia no fato de que não houve crime. Há uma série de pareceres de especialistas que dão a versão de que o episódio não pode ser considerado ilícito penal.

Um dos caminhos aventados pela defesa é reconhecer que houve infrações mais brandas, não os crimes levantados pelo MPF.

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