Ministério Público move ação contra Bruno Covas sobre caso da Zona Azul

Do Estadão:

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo), por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul na cidade. O promotor André Pascoal da Silva acusa a Prefeitura de ter direcionado a licitação, com cláusulas que seriam restritivas. A ação foi antecipada pelo site da revista Crusoé e confirmada pelo Estado.

A vencedora foi a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência pública ser realizada. O promotor pede que os três percam seus direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Para participar da concorrência, a Prefeitura exigiu no edital que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 mil, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação.

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