Ministério Público processa o governo Temer para evitar fim das operações contra trabalho escravo

Do Justificando

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, essa é a primeira vez em 22 anos de história que o Grupo Móvel pode parar. “O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional. Pela primeira vez, em mais de 20 anos de história, o Grupo Móvel está na iminência de parar e isso impossibilitará que o Estado resgate trabalhadores submetidos a situações de escravidão. É um retrocesso indesejável”, afirma.