Ministério Público processa União por tortura envolvendo o Exército
De Fabio Victor na Piauí.
O Ministério Público Federal acusa o Exército Brasileiro de exigir, de forma ilegal, que seus alistados respondam se participam de movimentos sociais, políticos e religiosos. O MPF protocolou ação civil pública nesta segunda-feira, dia 26, na qual sustenta que o Exército mentiu ao responder à Procuradoria da República que os questionários usados para o ingresso de militares não trazem perguntas desse tipo. Na ação, movida pelo procurador Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, o MPF pede indenização à União pelo Exército não ter tomado medidas para evitar a tortura contra soldados dentro de um quartel em Jataí, em Goiás.
Em inquérito civil instaurado em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal investigou a denúncia de que soldados sofreram torturas e maus-tratos no quartel do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada de Jataí. As vítimas informaram que foram castigadas fisicamente e perseguidas por manifestarem simpatia aos direitos humanos ou terem vínculos com movimentos sociais. Anexado ao inquérito, há um vídeo em que um soldado deitado é pisoteado na cabeça e nas costas por outro militar, que ainda joga areia no rosto do soldado.
Procurado, o Exército não havia respondido, até a publicação desta notícia, aos questionamentos sobre a exigência de informações privadas e de ter fornecido dado falso. Quanto à tortura no quartel de Jataí, o comando da instituição já havia dito à piauí se tratar de um caso isolado de desvio de conduta e que os responsáveis foram punidos.
Durante a investigação, o procurador Jorge Medeiros obteve, do comando do batalhão de Jataí, a cópia de um questionário – chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito” – na qual constam perguntas sobre a participação do alistado em movimentos sociais, políticos e religiosos. O documento está anexado à ação.
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Por fim, a Procuradoria também pede que seja determinado à União que adote as medidas junto à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) – escola de formação de oficiais do Exército –, para que adeque seu currículo ao cumprimento do acordo firmado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que tais direitos não sejam violados.
Um dos autores das denúncias que motivaram o inquérito do MPF relatou o seguinte durante o interrogatório: “Quando ele me achou, ele pegou e falou assim: ‘É você, né?’, e começou a gritar comigo. ‘(…) Você que ajuda guerrilheiro a entrar dentro dos quartéis pra roubar fuzil, você que é petista, que é do sem-terra, do MST, você vai sair nem que seja a última coisa que eu faça, mas eu vou te ensinar como é que se faz, vou mudar sua ideologia, vou mudar sua mente aqui dentro. Então ele falou que iria me mudar nem que seja a última coisa que ele faça e disse que eu tava na merda e que fez isso assim pra toda a companhia ver, entendeu?”
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