Ministério Público vai apurar ‘canal de denúncias’ contra professores criado por deputada do PSL
De O Dia.
O procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, de Chapecó (SC), orientou as instituições de ensino superior do Oeste de Santa Catarina e Gerências regionais de educação para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional.
O procurador pede que medidas cabíveis sejam adotadas para que não haja qualquer forma de assédio moral em face dos profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis “em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também vai apurar a conduta da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que criou um canal informal de denúncias na internet com o intuito de gravar professores em sala de aula. A 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou hoje, de ofício, procedimento para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”, de acordo com a assessoria de imprensa do MPSC.
Ontem, após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Campagnolo divulgou uma imagem em redes sociais para pedir que vídeos e informações com manifestações “político-partidárias ou ideológica” de professores sejam repassados por estudantes para o seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, garante a deputada no texto.
(…)
