Justiça arquiva denúncia da Odebrecht contra FHC
Do G1
O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso baseada em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht.
O nome do ex-presidente estava entre as 40 petições remetidas em abril deste ano pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a Justiça Federal em São Paulo. A lista incluía pessoas que não possuem foro privilegiado.
Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997.
Ao arquivar a investigação, o juiz Márcio Assad Guardia acolheu pedido do Ministério Público, que requereu o arquivamento argumentando que há extinção da punibilidade pela prescrição. “Como bem asseverou a representante do órgão ministerial às fls. 92/95, resta prescrita a pretensão punitiva estatal nos presentes autos. De fato, o artigo 109, inciso I, do Código Penal prevê o prazo prescricional máximo de 20 (vinte) anos em nosso ordenamento jurídico”, afirma o juiz.
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PS: Fernando Henrique Cardoso ainda é investigado pela denúncia de sua ex-namorada Miriam Dutra à imprensa, que recebeu dinheiro através da concessionária do governo federal Brasif (duty free), quando ele era presidente da República. Miriam entregou à imprensa cópia do contrato de fachada com a Brasif. Ela recebia da empresa 3 mil dólares por mês, mas nunca trabalhou na Brasif.