Ministro da Defesa acusa Gilmar Mendes de violar Lei de Segurança Nacional
Gilmar Mendes. Foto: Wikimedia Commons
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre ‘incitar em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal por declarações sobre atuação de militar no combate à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar ‘à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis’. A pena é de um a quatro anos de prisão. Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar.
A representação foi protocolada na tarde desta terça, 14, como resposta às falas de Gilmar Mendes no sábado, 11, quando afirmou que o Exército está se associando ao ‘genocídio’, em referência à crise provocada pela covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do ministério da Saúde.
Como praxe, a PGR irá analisar a representação de Azevedo para vislumbrar se há, de fato, indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro. A Procuradoria poderá decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo arquivamento da notícia de fato. (…)