Ministro da Justiça entrega cópia do “dossiê antifascista” ao STF e à PGR

Do Blog do Fausto Macedo no Estadão:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública resolveu se antecipar a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou nesta segunda-feira (17) à Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia do relatório elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.

A elaboração de um dossiê pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF quarta-feira (19).

A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo chefe de gabinete do ministro, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material fosse encaminhado ao tribunal.

Em outra sinalização ao Supremo, o ministro da Justiça, André Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública.

No texto, que deverá ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (AGU), Mendonça aponta a necessidade de “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”.

O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para a conclusão das atividades.

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