Ministro de Minas e Energia propõe decreto para cortar subsídios da conta de luz
Do Poder 360
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, encaminhou nesta 4ª feira (19.dez.2019) uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios embutidos na conta de luz.
A proposta retira, gradualmente, os benefícios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos para o setor de agricultura e de irrigação, que atualmente podem ser recebidos pelo mesmo beneficiário ao mesmo tempo.
Os benefícios são bancados pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
O texto encaminhado à Casa Civil propõe uma transição de 5 anos para eliminação total dos benefícios. A partir de janeiro de 2019, os subsídios concedidos teriam redução de 20% ao ano.
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