Ministro do STF critica apelo de Moro a favor da prisão após 2ª instância

Publicado em 20 março, 2018 5:21 pm

Do Jornal do Comércio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (20), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, após ele dizer, em uma decisão judicial, que uma eventual mudança no entendimento da execução de pena para condenados em segunda instância por parte do STF seria “desastrosa”. “Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo”, disse Marco Aurélio.

Ao decretar a prisão do empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, Moro citou os nomes dos ministros do STF que podem votar pela revogação do entendimento anterior.

“Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski”, diz trecho do despacho do juiz.

Para Moro, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal “não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações” por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o país.

Segundo ele, a liberdade seria concedida sem qualquer avaliação das provas, o que significaria conceder a criminosos tempo para que busquem prescrição e impunidade “a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos”.

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