Ministros do STF chegam a consenso sobre destino de Daniel Silveira
De acordo com o jornalista Lauro Jardim, pelo menos cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a um consenso sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PL-RJ), perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão.
Os magistrados garantem que o bolsonarista não escapa da inelegibilidade. Eles acreditam que sua candidatura à reeleição será impugnada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, levando-o a recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve confirmar a decisão.
A defesa do parlamentar ainda pode recorrer ao próprio STF, o que faz com que a execução da pena ainda dependa de algumas condições. Enquanto isso, ele continua em liberdade e no exercício do seu mandato, que vai até janeiro de 2023.
Silveira foi condenado em regime fechado, no entanto, só deve ir para a cadeia após o fim do processo, o chamado trânsito em julgado. Enquanto isso, o parlamentar seguirá livre. Além disso, ele conta com o indulto de Bolsonaro. Ainda será debatido, porém, se o efeito do perdão pode começar a valer antes do trânsito em julgado.
O STF entende que a perda de mandato também só acontece com o esgotamento do processo e precisa ser referendada pela Câmara. No entanto, houve decisões divergentes sobre o assunto e existe a possibilidade dos magistrados rediscutirem o tema.