Ministros do STF indicados por Bolsonaro votam para suspender cassação de deputado
Os dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor da suspensão da cassação do mandato do deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE), determinada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a devolução do mandato de Valdevan. Ainda faltam os votos de mais dois membros da Corte.
O julgamento ocorre na Segunda Turma, presidida por Nunes Marques, e acontece desde a madrugada desta sexta-feira (10).
Em seu voto, depositado no sistema do plenário virtual, o ministro argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato inovou em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos.
“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, afirmou Nunes Marques.
Mendonça foi na mesma linha, defendendo que o TSE inovou nas regras sobre o efeito da cassação por abuso de poder econômico e compra de voto.
“Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa. Comungo do entendimento de Sua Excelência [Nunes Marques] quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.