Míriam Leitão diz que é “correto” veto de Lula a cronograma para pagamento de emendas
Míriam Leitão elogiou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o cronograma para pagamento de emendas parlamentares. Em recente artigo publicado no Globo, a jornalista afirmou que a decisão foi “correta”.
A jornalista defendeu seu ponto de vista afirmando que as emendas em questão já são impositivas, ou seja, o governo já seria de fato obrigado a liberar os recursos, no entanto, uma vez que estabelecido um calendário para tal, as atribuições do Legislativo seriam “excedidas”, e seria retirado do Executivo o direito da execução orçamentária.
“O veto do presidente Lula ao calendário que previa a liberação de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está correto. O estabelecimento de prazos para pagamento das emendas interfere na prerrogativa do Executivo de execução orçamentária”, iniciou Míriam.
“As emendas já são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar recursos. Mas estabelecer um calendário excede as atribuições do Legislativo e tira o direito do Executivo da execução orçamentária. Neste ano, a LDO traz R$ 48 bilhões em emendas, sendo US$ 37 bilhões impositivas”, escreveu.
“O calendário, aprovado pelo Congresso em dezembro, previa que o empenho de emendas impositivas, individuais e de bancadas estaduais, deveriam ser feitos até o dia 30 de junho deste ano. Além disso as transferências para os fundos estaduais e municipais também teriam que ser feitas no primeiro semestre. O que mostra claramente o interesse eleitoral da medida que não necessariamente está em linha com planejamento do governo sobre como fazer com as finanças públicas”.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram,clique neste link