Moradores de baixa renda são barrados de áreas de lazer em condomínios de SP

Condomínios mistos em São Paulo têm separado moradores de imóveis populares dos residentes de apartamentos de maior renda, com restrições a portarias, áreas comuns e espaços de lazer. A prática ocorre nos chamados “subcondomínios”, que dividem a circulação de moradores de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) por meio de muros, acessos distintos e áreas de uso exclusivo.

A separação atinge espaços como piscinas, quadras, salões de festa e academias, que ficam restritos aos apartamentos de padrão mais alto em parte dos empreendimentos. Em um projeto da Lavvi na Chácara Klabin, por exemplo, o setor de maior renda tem quadra de tênis e piscinas, enquanto a área de HMP oferece uma academia compacta como opção esportiva. Incorporadoras como Lavvi, Diálogo Engenharia e SDI admitiram, em depoimentos à CPI da HIS, a existência de empreendimentos com áreas de lazer separadas.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que condomínios mistos não podem impedir que parte dos moradores acesse áreas comuns. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, divisões físicas internas que restrinjam esse acesso podem caracterizar desmembramento irregular e levar à suspensão ou cassação de licenças. Entidades do mercado imobiliário, como Secovi-SP e Abrainc, defendem que os subcondomínios têm respaldo legal e alegam que a ampliação do acesso pode elevar despesas condominiais de apartamentos populares.