Moraes anula condenação de José Arruda; ex-governador continua inelegível
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Recentemente o ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação do ex-governador do DF José Arruda. Ele era acusado de falsidade ideológica, mas remeteu a Justiça. No entanto, ele irá continuar inelegível. Mendonça invalidou somente a condenação por falsidade ideológica, que será analisada pela Justiça Eleitoral, mas manteve o trâmite de outras ações relacionadas ao esquema mensalão do DEM.
Na época, Arruda alegou à época que o dinheiro serviria para “pequenas lembranças de uma campanha de Natal”. “Entendo que o presente habeas corpus não tem viabilidade para estender o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral às ações penais que tratam diretamente da chamada operação Caixa de Pandora”, afirmou Moraes.
“Fictícias ou não (e cabe à Justiça Especializada dizê-lo), tais doações, documentadas em recibos assinados pelo paciente, torna incontornável a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e julgar os fatos sob exame, inclusive para aferir e valorar eventuais motivações diversas, na conformidade dos precedentes firmados nesta Corte”, reiterou o ministro.
Arruma foi condenado em primeira a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, por suspeita de ter alterado quatro recibos para justificar doações ilegais recebidas do ex-secretário de seu governo. Porém, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reduziu a pena para 2 anos e 11 meses em regime aberto. Paulo Emílio Catta Preta, advogado de Arruda afirmou que irá tentar reverter as outras condenações.