Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao bolsonarista Roberto Jefferson, que estava internado há quase dois anos em um hospital no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apoiar a medida, argumentando que seu estado de saúde exigia cuidados fora do sistema prisional. Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como proibição de usar redes sociais e sair do país sem autorização judicial.

A defesa de Jefferson vinha pedindo a conversão da prisão há seis meses, alegando que sua condição médica impedia a permanência no cárcere. O TRF-2 já havia autorizado a prisão domiciliar em um dos processos, mas era necessária a liberação de Moraes devido a outra ordem de prisão. O ministro citou a “Dignidade da Pessoa Humana” e o “Direito à Saúde” como fundamentos para a decisão.

Se descumprir as regras, Jefferson poderá ser preso novamente. A decisão segue o entendimento do STF de que doenças graves justificam a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A PGR destacou que os relatórios médicos comprovam a necessidade da medida para garantir seu tratamento adequado.

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