Moraes determina que PF liste todas as violações de Daniel Silveira
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal elabore um relatório “minucioso sobre todas as violações às medidas cautelares praticadas” pelo deputado Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado a oito anos de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, e coação no curso do processo.
Moraes acolheu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e destacou a “necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos”.
A decisão foi assinada na segunda-feira (22), após Daniel Silveira usar as redes sociais da esposa, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro relator da ação penal no qual foi condenado. O deputado chamou Moraes de “o mentiroso da República e dos Poderes” e disse que ele “não respeita nada” da Constituição. Logo depois, a publicação apagada.
A PGR quer uma análise detalhada sobre todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão decretadas antes e depois da concessão do indulto individual ao deputado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao solicitar a diligência, a PGR ressaltou que a elaboração do relatório era necessária para “impulsionar a marcha investigativa”. A Procuradoria lembrou ainda que Silveira é alvo de um outro inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial por violações anteriores ao monitoramento eletrônico.