Moraes livra SBT de pagar R$ 8 milhões a Rachel Sheherazade
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou a ação trabalhista movida pela ex-apresentadora Rachel Sheherazade contra o SBT. A jornalista, demitida pelo SBT no final de 2020, buscava uma indenização trabalhista de R$ 20 milhões na Justiça, mas o valor foi reduzido para R$ 8 milhões, com uma sentença de execução que foi agora cassada pelo ministro.
A ex-Fazenda, que atuou como âncora principal do jornal da emissora por quase uma década, acusou o canal e seu proprietário, Silvio Santos, de assédio, censura e fraude. A defesa de Sheherazade argumentou que sua contratação como Pessoa Jurídica (PJ) tinha o objetivo de contornar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
No entanto, segundo a Folha de S.Paulo, o ministro Alexandre de Moraes destacou que decisões judiciais anteriores reconheceram outras formas de relação de trabalho além da CLT, incluindo terceirização e outros casos específicos.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite”, declarou o magistrado. Ele ressaltou que a 1ª Turma do STF já havia decidido em casos semelhantes, afirmando que não há irregularidade na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados na atividade-fim da contratante. Recursos ainda podem ser interpostos à turma do STF.