Moraes não tem pressa em resolver situação de indulto de Silveira
Alexandre de Moraes não tem pressa para decidir sobre o indulto de Daniel Silveira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicou a interlocutores que não vê urgência na análise do perdão concedido ao parlamentar, segundo a coluna Painel na Folha.
A Procuradoria-Geral da República pediu à Corte, nesta terça (14), que declare extinta a pena do parlamentar. A subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ainda quer que sejam revogadas todas as medidas cautelares contra o bolsonarista. Assim, o uso da tornozeleira eletrônica não seria mais necessários e as multas aplicadas a ele anuladas.
Segundo a PGR, o decreto de graça continua válido mesmo sendo alvo de questionamento da Corte. Moraes, porém, sinalizou a interlocutores que só poderá revogar a pena e os efeitos dela após trânsito em julgado da ação penal.
Jair Bolsonaro concedeu perdão a Daniel Silveira em abril, após ele ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O deputado foi multado três vezes e soma uma dívida de R$ 645 mil por descumprimento de medidas cautelares.