Moraes ordena defesa de Daniel Silveira a explicar descumprimento de medidas cautelares
Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB) terão que explicar os motivos dos sucessivos descumprimentos de medidas cautelares, como a utilização de tornozeleira eletrônica, pelo parlamentar. A ordem é do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira (11), o magistrado determinou que a defesa do bolsonarista demonstre “disposição” do seu cliente em obedecer, imediatamente, as decisões da Corte ou deixe claro que se vai ter uma “nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico”.
Moraes alertou que, caso não tenha uma resposta, pode gerar “multas diárias” ao parlamentar. Silveira foi condenado a pagar R$ 405 mil por não cumprir as medidas cautelares. No entanto, o deputado recorreu na última segunda-feira (9).
Os advogados dizem que o ministro do Supremo “perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa”.
Mesmo com as reclamações do deputado, Moraes já avisou que as medidas cautelares devem ser obedecidas enquanto o STF não analisar os efeitos do indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).