Moraes ordena que PGR manifeste-se sobre indiciamento de Bolsonaro no caso em ligou HIV a vacinas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixar a relatoria do inquérito que apura uma associação falsa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele relacionou, em 2021, a vacina contra a Covid-19 ao risco de se contrair HIV.
O magistrado determinou ainda que a PGR manifeste-se sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente por incitação ao crime.
A PGR pediu que Moraes enviasse o caso para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A Procuradoria acredita que o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no STF. A PGR aponta ainda risco de “anulação futura” da apuração se o inquérito prosseguir sem a definição de um ministro relator.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou.
Moraes destacou que a discussão da relatoria foi levada a julgamento, no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu a análise. Segundo o ministro, esse recurso não tem poder para impedir o andamento do inquérito.
Foi aberto no fim do ano passado, por determinação de Moraes, o inquérito que apura a declaração de Bolsonaro sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV. A investigação foi um pedido da CPI da Covid no Senado.