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Moraes suspende passaporte de Collor e proíbe saída do Brasil

Ex-presidente Fernando Collor de Mello. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar por condenação na Operação Lava Jato.

Collor, de 75 anos, foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionados a desvios na BR Distribuidora.

A pena começou a ser cumprida em regime fechado, mas o político alagoano obteve o direito à prisão domiciliar após apresentar mais de 130 exames médicos comprovando doenças como Parkinson, transtorno bipolar e privação crônica do sono.

A decisão do STF vem após a Polícia Federal informar à Corte que não conseguiu cumprir, inicialmente, a suspensão do documento, uma vez que se tratava de um passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF também alertou que, sem a devida restrição migratória no sistema, o ex-presidente ele ainda poderia sair do país usando documentos válidos para viagens dentro do Mercosul.

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