Moro avisa o STF: será muito triste se corte mudar decisão sobre prisão em segunda instância
Do G1
O juiz Sérgio Moro disse em evento em São Paulo neste sábado (26) que seria “muito triste” se o Supremo Tribunal Federal revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância.
“Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a principal reforma geral da lei processual nos últimos ano fosse alterada por uma decisão do supremo”. “Essa foi a mudança fundamental nos nossos útimos anos no que se refere ao processo penal”, argumenta.
No ano passado, o Supremo firmou a jurisprudência (entendimento consolidado) no sentido de permitir a execução da pena após decisão de segunda instância. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão.
A decisão, porém, foi tomada por um placar apertado: 6 votos a favor e 5 contra.
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O juiz Sérgio Moro participa do 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos. O tema de sua palestra foi “Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro”. O evento também conta com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que falará às 14h. Ele irá palestrar sobre ” O combate à corrupção e à impunidade”.