Moro diz ser ‘intolerável’ encontro de ministro com advogados de réus
Do valor:
O juiz federal titular das ações penais da Operação Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, classificou, em decisão desta quarta-feira, de “intolerável” o fato de advogados que representam empreiteiras e executivos investigados por corrupção terem se reunido com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Os encontros, segundo Moro, teriam sido “para discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal”.
O juiz da 13ª vara criminal disse que houve tentativa de “interferência política”. Trata-se de “uma indevida, embora mal-sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”.
A tentativa foi, segundo o juiz, de um pedido de ajuda. “Evidentemente não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionadas para serem processadas ou punidas e que cabe ao governo ajudá-las de alguma forma”, disse Moro, em decisão em que negou pedido de liberdade condicional ao presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, preso desde novembro sob acusação de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Moro também concordou com comentário feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa em rede social. “O eminente ministro Joaquim Barbosa (…) bem definiu a questão em comentário na imprensa: ‘Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca aos políticos´”.
Moro também comparou as reuniões de advogados com o ministro da Justiça à prática dos “subordinados” do doleiro Alberto Youssef de cooptarem testemunhas. “Agregue-se que o episódio narrado é consistente com o modus operandi verificado da já relatada tentativa de cooptação de testemunhas, especificamente dos subordinados de Alberto Youssef, e mesmo da apresentação de documentos falsos na fase de investigação”. O juiz da Operação Lava-Jato disse também que a Justiça não será permeável a interferências políticas ou do poder econômico.
O Ministério da Justiça informou, em nota, que é dever de Cardozo “e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão”. Esse “dever” está previsto no artigo 7 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.908, de 1994), diz a nota da pasta chefiada por Cardozo. “Em nenhum momento, (o ministro) recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava-Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes”, ressaltou o Ministério. “Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e m anifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas.”