Moro, sobre o processo de Lula no TRF-4: desembargadores são pessoas absolutamente sérias
O juiz Sérgio Moro concedeu entrevista à jornalista Cleide Carvalho do jornal O Globo. Nela, o magistrado da Operação Lava Jato critica a legislação sobre o crime de caixa dois, diz que quer continuar como juiz e se defende de acusações de que persegue Lula lavando as mãos.
Para ele, “os desembargadores do TRF são pessoas absolutamente sérias e eles podem confirmar ou reformar a sentença”. Ele se diz tranquilo depois de condenar em primeira instância Lula a nove anos e seis meses de prisão.
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Como o senhor entende a distinção entre caixa dois de campanha e corrupção?
Tanto o caixa 2, que seria uma doação eleitoral irregular não contabilizada, como a corrupção, são crimes. Ambos têm de ter uma resposta institucional. O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências.
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Uma decisão sua — a condenação do Lula — pode deixar fora da eleição um presidenciável importante. Como o senhor se sente diante da possibilidade de ter influenciado diretamente a disputa de 2018?
O papel do juiz é cumprir a lei. O juiz cumpre a lei e julga os processos segundo as leis. As consequências fora do processo não são da responsabilidade do juiz. Se eventualmente essa situação acontecer, não foi porque o juiz assim decidiu. Alguém cometeu um crime, a lei prevê inabilitações e isso pode acontecer.
O ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo senhor, faz criticas contundentes à investigação e diz que é vitima de perseguição política. Qual sua resposta a essa crítica?
Eu já prolatei a sentença e tudo que eu tinha a dizer sobre o caso está nela. Hoje está submetida a recurso de apelação. Os desembargadores do TRF são pessoas absolutamente sérias e eles podem confirmar ou reformar a sentença. Estou absolutamente tranquilo quanto ao que eu decidi e ao que eles podem decidir, seja confirmando ou reformando a sentença.
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A questão da segunda instância é a mais perigosa?
Não adianta nada ter uma melhor regulação do caixa 2 como crime, não adianta nada ter brechas cortadas na legislação penal, se um processo não chega ao fim. Precisamos ter um processo que chegue ao fim num tempo razoável. E para isso foi fundamental essa decisão do Supremo. O que tínhamos no passado, salvo grandes exceções, eram processos que envolviam crimes de corrupção e que nunca acabavam.
Ao julgar o caso do senador Aécio Neves, o STF deu ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares. Como o senhor avalia essa situação?
Foi uma decisão do Supremo, não cabe a mim comentar e fazer críticas. O que vejo apenas é o seguinte: ainda que se entenda que o parlamentar deve ter uma proteção adicional, me parece que a ideia é protegê-lo contra eventuais perseguições políticas. O critério que deveria orientar as Casas legislativas deveria ser esse; jamais num processo que tem como objeto um crime de corrupção. A meu ver, é um desvio de poder das Casas legislativas. Uma coisa é proteger para que ele exerça plenamente sua liberdade de opinião. Outra coisa é protegê-lo de uma investigação de corrupção.
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O caso Odebrecht colocou juízes e promotores na linha de frente da política. O senhor considera problemático que os juízes sejam vistos como figuras políticas e até mesmo como candidatos? O senhor mesmo rejeitou a ideia de concorrer para o Planalto, depois de aparecer como presidenciável em algumas pesquisas.
A vida é complexa e as pessoas fazem escolhas muitas vezes difíceis. É complicado, de antemão, fazer qualquer juízo de um magistrado que queira partir para a vida política. Tem todo o direito de fazê-lo. Mas minha escolha pessoal é permanecer como magistrado.
