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Motorista pode dirigir só com CNH Digital? Entenda o que diz a lei

CNH Digital no aplicativo oficial de trânsito
Carteira Nacional de Habilitação digital no aplicativo oficial de trânsito. Foto: Reprodução

O motorista pode dirigir levando apenas a CNH Digital no aplicativo oficial, sem carregar a carteira impressa. A versão eletrônica tem validade legal em todo o Brasil e representa o mesmo documento de habilitação, com dados do condutor e código de verificação de autenticidade.

O Código de Trânsito Brasileiro também permite dispensar o porte da CNH quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar que a pessoa está habilitada. Para usar somente o documento digital, o condutor precisa cadastrar a habilitação no aplicativo oficial do governo, acessar a conta Gov.br, manter a CNH dentro da validade e baixar o arquivo no celular.

A falta de internet não impede a apresentação se o documento já estiver disponível no aparelho, mas o motorista deve garantir bateria suficiente e acesso ao aplicativo durante uma abordagem. Uma foto comum da carteira não substitui a CNH Digital, porque não oferece os mesmos recursos de verificação. Levar a versão física é opcional e pode servir como reserva em caso de defeito, travamento ou falta de bateria do celular; CNH vencida ou suspensa continua irregular, mesmo no formato digital.