MP acusa Doria de usar verba pública para promoção pessoal
Do UOL:
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou à Justiça por ato de improbidade administrativa o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo uso da marca do programa “Cidade Linda”. Para a Promotoria de Patrimônio Público, “trata-se de gasto de dinheiro público para propaganda pessoal”. A ação civil pública é dessa quarta-feira (31) e assinada pelo promotor de defesa do patrimônio público Wilson Tafner.
A logomarca da gestão Doria usa o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho em anúncios, placas, cartazes, bonés, camisetas e nas redes sociais –nos perfis da administração e do próprio prefeito – como o Facebook. De acordo com o MP, o prefeito fez uso pessoal da logomarca e do slogan do programa de zeladoria em vários pontos da cidade em eventos e obras.
De acordo com o promotor, “programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Tafner se referiu ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual exige, da administração pública direta ou indireta, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade –seja em atos programas, obras, serviços ou campanhas. A publicidade, salienta o texto constitucional, deverá ter “caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
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A prefeitura de SP mandou a seguinte nota ao DCM:
As campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal.
A referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado.