MP avisa o STJ que recurso de Flávio Bolsonaro não tem “lógica ou fundamentação jurídica”

De Juliana Dal Piva e Chico Otavio no Globo.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer remover nos próximos dias os últimos obstáculos à conclusão do caso das rachadinhas, envolvendo o senador FlávioBolsonaro (Republicanos-RJ). Sob a alegação de que a iniciativa não possui “lógica ou fundamentação jurídica”, o órgão tenta derrubar o mais recente recurso ajuizado pela defesa do político no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de março. O recurso na Corte representa a 9ª vez que a defesa de Flávio tenta paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado.

Obtidas pelo GLOBO, as contrarrazões do MP-RJ, que contesta a argumentação de Flávio no STJ, defendem que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Na petição ao STJ, os promotores dizem que “o presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.

O MP diz que “conforme muito bem esclarecido nas informações prestadas pelos órgãos ministeriais apontados como autoridade coatoras, não houve qualquer ilegalidade nas diligências realizadas”. Além disso, os promotores ressaltaram que “as Comunicações de Operações em Espécie e as Comunicações de Operações Suspeitas são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por intermédio de um sistema eletrônico”.

Os promotores reiteram ainda que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro, “não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail”. “É certo que a defesa vem procurando convencer da existência de comunicações informais ao Coaf”. Os promotores afirmam que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”. E conclui que: “as notícias nada têm a ver com o caso em exame”.

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