MP de Bolsonaro de regularização fundiária dá benefício social a grileiros

Da Folha:

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.

Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A MP 910 está em tramitação em uma comissão especial do Congresso.

Entre as mudanças previstas na proposta de Bolsonaro criticadas pelo MPF estão a regularização de terras invadidas até 2018 (antes, era 2011) e o fim da vistoria prévia para regularizar até 15 módulos fiscais —o que, em algumas regiões da Amazônia, chega a 1.650 hectares. Antes, o limite era de quatro módulos fiscais.

Com 48 páginas, a nota técnica, obtida pela Folha, afirma que a MP 910 é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal e favorece o lado mais poderoso em regiões de conflito agrário.

(…)