MP diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

Publicado em 4 junho, 2019 6:07 pm
Lula. Foto: Nelson Almeida/AFP

Do G1:

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Conforme a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre entende que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. Ainda não há previsão de data para julgamento do tema na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.

A progressão, permitida para quem já cumpriu um sexto da punição, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos e não somente o tempo de cumprimento da pena, como ter bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

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