MP do Rio quer levar anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro na ʽrachadinhaʼ ao STJ

Do O Globo:

RIO – O Ministério Público (MP) do Rio recorreu, neste sábado, da decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou os dados das quebras de sigilo fiscal e bancário do caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A promotoria pede que o caso seja discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ). Em fevereiro, o STJ tornou inválidas, por falta de fundamentação jurídica, as provas obtidas pela promotoria, com autorização do Tribunal de Justiça (TJ) fluminense. Assim como o MP, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou, na semana passada, recurso extraordinário ao STF para tentar reverter o quadro.

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Para os ministros do STJ, que acataram um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Itabaiana precisaria ter fundamentado com maior profundidade a necessidade de repassar o MP os dados em questão, o que foi feito de maneira sucinta pelo juiz. Hoje, o caso é julgado pelo Órgão Especial do TJ do Rio, formado por 25 desembargadores.

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