MP do TCU quer investigar autonomia de Mauro Cid
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, protocolou na tarde desta sexta-feira (18) uma representação para investigar se o tenente-coronel Mauro Cid cumpria ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou se “possuía autonomia”.
“Conhecer e avaliar a cadeia decisória nas tomadas de decisões na Presidência da República, especialmente na gestão de Jair Bolsonaro, a fim de identificar se o ex-ajudante, Mauro Cid, apenas cumpria ordens ou se possuía autonomia nas suas decisões com possível desvio de conduta ante a ocorrência de atos ilícitos”, disse Furtado.
Na representação, o subprocurador-geral ainda afirmou que “ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais”. “Quando do recebimento de uma atividade, ao subalterno não compete discutir, em uma relação hierárquica. Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente”, declarou.
Furtado também pediu que o TCU notifique o Ministério Público Federal (MPF) para que órgão analise se há elementos para a abertura de uma investigação penal contra Cid.