MP e Defensoria Pública entram com ação contra “reorganização” da educação de Alckmin

Da Folha:

O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública para barrar a reorganização dos ciclos de ensino e fechamento de 92 escolas anunciados pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A ação pede que a reorganização seja interrompida e que, em 2016, a secretaria da Educação promova uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças.

Os dois órgãos fizeram duras críticas à gestão tucana durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3). Promotores e defensores públicos disseram que o governo “não dialogou” com a sociedade.

“Nós tentamos dialogar com a secretaria estadual para interromper essa medida neste ano e discutir mais seriamente com a sociedade. No domingo (29), numa reunião da secretaria, a mobilização dos alunos foi tratada como questão de guerra. Na segunda, houve um acirramento da repressão policial. Agora, não houve outra alternativa que não levar ao juízo essa questão para que seja retomada a discussão”, diz o promotor do Geduc (grupo de educação do Ministério Público ) João Paulo Faustini.

Os dois órgãos também criticaram a repressão policial a protestos realizados por estudantes que ocupam 192 escolas estaduais. “O chefe de gabinete da secretaria da Educação tratou o movimento como guerra. Na segunda, ficou muito claro o recrudescimento da violência [da PM]”, afirmou Daniela Skromov, defensora do núcleo de Direitos Humanos e Cidadania.

Os órgãos também disseram que o governo não conseguiu provar os benefícios educacionais da reorganização. “Depois do vazamento do áudio da reunião [em que o chefe de gabinete fala da “guerra] e do decreto de terça, nós percebemos que não havia disposição para o diálogo”, diz o promotor João Paulo Faustini.