MP investiga pizzaria que se recusou a atender esquerdistas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possível discriminação de consumidores por convicção política pela Mangiare Pizzaria & Restaurante, em João Pessoa. O estabelecimento terá de apresentar esclarecimentos em dez dias após publicar que não atenderia clientes “esquerdistas, eleitores de larápios”.

A postagem saiu na terça-feira (27) e foi apagada horas depois. A empresa afirmou que recebeu uma notificação para retirar o conteúdo, mas o MPPB disse que consultou as áreas eleitoral, de cidadania e de consumidor e nenhuma confirmou ter feito a comunicação. O órgão também enviou cópias do caso à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba para apurar eventual crime relacionado à publicação.

O procedimento começou após uma manifestação anônima. Os promotores Fabiana Lobo e Adrio Nobre Leite apontaram que a Constituição protege a liberdade de convicção política e pune atos discriminatórios contra direitos fundamentais. Eles também citaram a proibição de publicidade abusiva e discriminatória pelo Código de Defesa do Consumidor e afirmaram: “A liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não tem caráter absoluto e deve respeitar outros direitos fundamentais”.