MP pede que o TCU atue contra empresas de Elon Musk no Brasil
O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que o órgão apura os negócios da SpaceX, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Ele pede uma investigação sobre os contratos da Starlink, provedora de internet via satélite, com o governo federal.
Ele pede que o TCU verifique se há contrato da empresa com o governo federal e, caso exista algum, solicita a extinção das negociações. Furtado alega que o fim dos acordos devem ocorrer “por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”.
“Recentemente afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, escreveu o subprocurador.
O documento ainda pede uma análise sobre a possibilidade de proibir a atuação do X (ex-Twitter) no Brasil. Furtado descreve plataforma como uma “rede flagrantemente antissocial” e afirma que ela é usada “como meio de ataque à democracia brasileira”.