MP segue STF, e Carlos Bolsonaro perde foro especial na investigação sobre funcionários fantasmas

Do UOL.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) anunciou na noite de ontem que seguirá uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ausência de foro especial para vereadores fluminenses. Com isso, Carlos Bolsonaro (Republicanos) será afetado e terá uma investigação sobre funcionários fantasmas em seu gabinete rebaixada para a primeira instância.

O vereador carioca é investigado pelo MP-RJ desde o ano passado por suspeitas de que empregava servidores que não cumpriam suas funções. Segundo uma denúncia feita pela Revista Época, Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sendo que dois deles admitiram à publicação que nunca trabalharam para o filho do presidente.

O STF julgou o foro especial para vereadores do Rio de Janeiro no último dia 19 de junho. Por unanimidade, a Primeira Turma da corte decidiu que a prerrogativa era inconstitucional, apesar de ser estabelecida pela constituição fluminense aos parlamentares municipais do estado.

Junto com a investigação de Carlos Bolsonaro, mais 20 ações penais envolvendo vereadores irão imediatamente para a primeira instância. Até agora, o processo era conduzido pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), que é ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Em nota, o MP fluminense disse que a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância. O órgão estima que mais de 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ir para a primeira instância em breve.

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