MPE do RJ pretende impugnar candidatura de Daniel Silveira ao Senado
Uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral.
O argumento usado é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao parlamentar tornou-o inelegível.
A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por julgar o registro de candidatura de Silveira. De qualquer forma, ainda caberia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Silveira terá prazo de sete dias para contestar a impugnação.
O deputado federal se livrou de cumprir a pena de oito anos de prisão imposta na condenação pelo STF, após receber um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, é apontado pela Procuradoria que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.
“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.