Apoie o DCM

MPE pede impugnação da candidatura de Garotinho ao governo do Rio

Garotinho
O ex-deputado federal, Anthony Garotinho. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para pedir a impugnação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado em 2026. O órgão sustenta que o ex-governador segue inelegível e com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

Para o MPE, o prazo da suspensão começou em junho de 2025, após o trânsito em julgado da condenação, o que impediria Garotinho de disputar a eleição. A condenação, proferida em setembro de 2016, trata de irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais para executar o Projeto Saúde em Movimento. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

A defesa afirma que o trânsito em julgado ocorreu em 1º de agosto de 2018 e que a sanção terminou em 31 de julho de 2026, antes do registro da candidatura. “A certidão expedida posteriormente apenas reconhece um trânsito já ocorrido. Não pode criar novo marco temporal nem ampliar uma sanção que já foi integralmente cumprida”, disse. O caso envolve o processo de improbidade ligado ao Saúde em Movimento e não a condenação da Operação Chequinho, anulada pelo STF em março.