MPF abre inquérito de improbidade administrativa para apurar irregularidades na prestação de contas do PSDB em 2014
Do Globo:
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil de improbidade administrativa para apurar irregularidades detectadas na prestação de contas do PSDB de 2014, à época presidido pelo então candidato à Presidência da República Aécio Neves(MG), hoje deputado federal. Relatório de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou indícios de irregularidades em gastos de R$ 10 milhões do fundo partidário — dentre elas, o recebimento de recursos do fundo por empresas pertencentes a integrantes do próprio partido.
O inquérito foi instaurado em 18 de dezembro pela procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF), e correrá na primeira instância porque não existe foro privilegiado na esfera civil. Parte do material também foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se há indícios para investigar a existência de crimes, já que parte dos personagens envolvidos possui foro privilegiado. Os fatos descritos na prestação de contas podem configurar, além de improbidade, “os crimes de apropriação indébita, peculato, falsidade ideológica” e outros, aponta a Procuradoria.
A investigação é um desdobramento da análise da prestação de contas de 2014 do PSDB pelo TSE, que ainda não foi julgada. Em agosto, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros recomendou ao TSE a rejeição das contas da legenda referente àquele ano e a devolução de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por causa das irregularidades na aplicação do fundo partidário.
De acordo com o relatório do TSE, as irregularidades de R$ 10 milhões na aplicação do fundo partidário corresponderam a 26% da receita. O vice-procurador-geral eleitoral considerou graves as irregularidades por “alcançarem percentual expressivo (11% nas contas do Diretório e 26% nas contas do Comitê Financeiro) comprometendo-se a regularidade, a transparência e a confiabilidade”.
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