MPF denuncia militar e legistas por tortura e assassinato na ditadura

Do Globo:

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o ex-comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar e dois médicos legistas pela morte da militante Neide Alves dos Santos em 1976.

Audir Santos Maciel, ex-comandante do DOI-Codi em São Paulo, foi denunciado por homicídio qualificado. Os médicos legistas Harry Shibata e Pérsio Carneiro foram denunciados por falsidade ideológica. Shibata era o diretor do IML à época. Em 2017, sua casa foi alvo de protestos.

Apesar da morte de Neide ter ocorrido há mais de 40 anos, o Ministério Público Federal considera que o crime não prescreveu porque se insere em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a própria população. Por isso, constitui crime contra a humanidade e, portanto, não é passível de prescrição. A tese do MPF não é aceita pela maioria dos juízes, que citam a anistia concedida aos agentes da ditadura e a militantes.

A denúncia faz parte de uma série de acusações feitas por procuradores contra abusos cometidos pelo Estado brasileiro durante o período, chamada de Justiça de Transição. O documento foi feito pelo procurador Andrey Borges de Mendonça.

(…)