Ministério Público Federal | Jornal Grande Bahia / Carlos Augusto
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, por crimes de falsidade ideológica (art.299 do Código Penal); uso de documento falso e estelionato (arts.304 e 171 §3º do Código Penal), por duas vezes; e art. 2º da Lei 8.137/91 (crime contra ordem tributária), por dez vezes. Além disso, o MPF requer – por dano moral coletivo – o pagamento de R$ 569.982,73.
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