MPF investiga Abin por conflito de interesses de agentes
O Ministério Público Federal (MPF) investiga dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que seriam os verdadeiros sócios e gestores de uma empresa de segurança cibernética que vem tentando obter contratos com o Exército.
Ambos respondem a um processo administrativo na Abin por suposto conflito de interesse. Há suspeitas de que eles usaram o conhecimento como agentes de inteligência para ajudar a empresa, que estaria em nome de laranjas, em processos de licitação com órgãos do governo.
Segundo o inquérito, dois servidores da agência, cujas identidades serão mantidas sob sigilo, exerceriam a gerência ou administração da empresa ICCYber Segurança Cibernética, apesar de não constarem como participantes formais da empresa. Os documentos indicam que a companhia estaria registrada em nome de duas pessoas: o pai de um dos agentes e uma ex-funcionária comissionada do Ministério da Defesa.
A lei proíbe que servidores públicos exerçam cargos de comando ou gestão em empresas privadas. Além disso, a legislação veda o exercício em atividades privadas nas mesmas áreas de suas atuações dentro do governo.
A ICCYber participou de uma licitação realizada pelo Exército, entre 2018 e 2019, para a contratação de uma plataforma destinada a fornecer informações de inteligência. A concorrência, de aproximadamente R$ 1,6 milhão, acabou sendo cancelada, porque nenhuma das empresas atendeu aos requisitos do Exército. Uma nova licitação foi feita para um produto semelhante, mas foi revogada neste ano — desta vez, a empresa que seria ligada aos agentes não participou.
Levantamento feito pelo GLOBO indicou que a empresa não tem ou teve contratos firmados com o governo federal.
Ainda de acordo com as investigações, os dois teriam atuado de forma “ativa” junto à empresa. Eles são especializados em vulnerabilidades de sistemas de informação, ameaças, riscos cibernéticos e manuseio de big data.
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