MPF pede condenação de 37 ex-agentes envolvidos na execução de Marighella

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova ação civil pública visando responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pelo assassinato de Carlos Marighella, um dos principais opositores do regime, ocorrido em 1969. A ação solicita que os réus enfrentem diversas penalidades, incluindo a perda de aposentadorias, a restituição de valores pagos pelo Estado em indenizações aos familiares da vítima e compensações financeiras por danos morais coletivos causados pela repressão política.

Para os réus já falecidos, o MPF exige que os herdeiros sejam responsáveis pelas reparações. Alguns dos ex-agentes já são réus em ações civis públicas anteriores, ajuizadas em março e agosto deste ano, que tratam de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de 34 militantes políticos durante a ditadura. Além disso, parte dos envolvidos no assassinato de Marighella também enfrenta acusações penais por homicídio qualificado e falsidade ideológica em uma denúncia apresentada em maio.

A nova ação civil pública não só busca a responsabilização financeira e pessoal dos ex-agentes, mas também exige medidas para a preservação da memória histórica e o esclarecimento dos eventos da ditadura. O MPF quer que o Estado de São Paulo e a União, como réus, realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.