MPF pede fim de promoção pessoal de Bolsonaro em postagens do governo
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida do presidente Jair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governo federal.
Durante a apuração de um inquérito, os procuradores da República no Distrito Federal identificaram uma série de postagens feitas por contas oficiais do governo que, na avaliação deles, faziam a exaltação pessoal do presidente. A ação foi movida na segunda-feira, mas foi divulgada nesta terça-feira. Nela, os procuradores pedem que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática.
A prática é vedada pela Constituição Federal porque, segundo os procuradores, violaria princípios como os da legalidade e impessoalidade. A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa tenha caráter de orientação social.