MPF pede suspensão de novo decreto para exploração de reserva na Amazônia

 

Do Uol:

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir na Justiça Federal nesta terça-feira (29) a suspensão do decreto de extinção de uma reserva na Amazônia para exploração mineral.

Um primeiro decreto já tinha sido revogado em razão da polêmica nesta segunda (28). Em um segundo decreto, publicado na noite de segunda-feira (28), o governo tentou detalhar as condições de exploração.

Para o MPF, a medida da Presidência da República “é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de “ecocídio”.” A procuradoria acusa o governo de publicar novo decreto sem diferenças em relação ao texto revogado.

A Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) está localizada nos Estados do Pará e Amapá, numa área de quase 4 milhões de hectares de vegetação, o equivalente ao Estado do Espírito Santo.

Na ação, a Procuradoria do Amapá pede ainda que nenhuma medida, seja licenciamento, licitação ou pesquisa minerária na área, seja tomada enquanto o decreto não for anulado.

Para os procuradores, é possível classificar a área como espaço territorial especialmente protegido. Assim, somente poderia ser alterada por meio de lei específica, conforme a legislação.

“O MPF ressalta, ainda, que a União não pode intervir nos Estados e municípios, e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas”, escreveram na ação.

De acordo com a Procuradoria, na região existem indígenas e comunidades agroextrativistas e ribeirinhos, e desrespeitar os direitos dessa população pode gerar responsabilidade internacional ao Brasil.

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